O Educa Maranhão é uma plataforma digital que conecta estudantes, profissionais, professores, especialistas, criadores de conteúdo, empresas e instituições, permitindo a publicação, divulgação e comercialização de cursos, conteúdos educacionais, serviços, consultorias e outras soluções relacionadas ao conhecimento e à capacitação profissional.
Ao acessar, cadastrar-se, comprar um curso, publicar conteúdo ou utilizar qualquer funcionalidade do Educa Maranhão, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize a plataforma.
1. Sobre o Marketplace, Como Funciona e Objetivos Institucionais
O Educa Maranhão atua como uma plataforma de conexão entre criadores de conteúdo, instrutores, especialistas e alunos, disponibilizando tecnologia e estrutura para publicação, divulgação, comercialização e acesso aos conteúdos.
A plataforma poderá disponibilizar cursos, videoaulas, materiais digitais, treinamentos, workshops, mentorias, consultorias, serviços e outros formatos de conteúdo, podendo criar, alterar ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando melhorar a experiência dos usuários.
Nosso objetivo institucional é ampliar o acesso ao conhecimento e conectar pessoas a novas oportunidades de desenvolvimento, com base nos seguintes pilares:
- Qualificação técnica e tecnológica – Formações práticas e conteúdos alinhados às necessidades do mercado de trabalho, da sociedade e das novas tecnologias.
- Educação empreendedora – Conteúdos voltados ao desenvolvimento de negócios, empreendedorismo, gestão, inovação e profissionalização, desde quem está começando até profissionais e empresas que buscam aprimoramento.
- Gestão e consultoria – Soluções de capacitação, treinamento e desenvolvimento destinadas a profissionais, empresas, equipes e instituições públicas ou privadas.
- Tecnologia e tendências – Conteúdos relacionados a inteligência artificial, dados, automação, tecnologia, energia, inovação, novas profissões e transformações do mercado.
- Abertura ao conhecimento – Profissionais, especialistas, professores e criadores de diferentes áreas podem apresentar seus conhecimentos e disponibilizar seus próprios cursos e conteúdos na plataforma, observadas as regras de publicação e os critérios de curadoria do Educa Maranhão.
2. Regras Gerais (Criadores e Clientes)
É proibido utilizar a plataforma para:
- Publicar conteúdos ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- Disponibilizar material protegido por direitos autorais sem autorização;
- Praticar fraude ou tentativa de fraude;
- Disseminar conteúdo discriminatório, ofensivo ou que incentive violência;
- Utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
- Compartilhar indevidamente cursos ou materiais adquiridos;
- Utilizar mecanismos para burlar sistemas de pagamento, acesso ou segurança;
- Criar contas falsas com finalidade fraudulenta.
O Educa Maranhão poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou a legislação aplicável.
2.1. Responsabilidades dos instrutores e criadores
O instrutor é responsável por:
- Produzir e manter atualizado seu conteúdo;
- Garantir a qualidade e a veracidade das informações apresentadas;
- Possuir os direitos necessários sobre os materiais utilizados;
- Cumprir a legislação aplicável à sua atividade;
- Prestar informações corretas sobre o curso;
- Respeitar os direitos dos alunos e demais usuários;
- Responder por reclamações relacionadas ao conteúdo que produziu, quando de sua responsabilidade.
O Educa Maranhão não se responsabiliza pelo conteúdo técnico, pedagógico ou profissional produzido independentemente pelos instrutores. A disponibilização de um curso na plataforma não significa que o Educa Maranhão endosse, certifique ou garanta os resultados prometidos pelo instrutor.
2.2. Regras para alunos e clientes
O acesso aos cursos é pessoal e intransferível, não podendo ser compartilhado, comercializado, cedido ou transferido para terceiros sem autorização. O aluno compromete-se a utilizar os conteúdos exclusivamente para sua formação pessoal, respeitando os direitos de propriedade intelectual dos instrutores e da plataforma.
3. Como Cadastrar e Política de Dados
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar um cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Educa Maranhão observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade da plataforma.
4. Compra de Cursos e Pagamentos
Os cursos e conteúdos disponíveis na plataforma são oferecidos pelos respectivos instrutores, criadores ou responsáveis pelo conteúdo. Antes de realizar uma compra, o usuário deverá verificar as informações apresentadas na página do produto, incluindo:
- Descrição e conteúdo programático;
- Carga horária, quando aplicável;
- Formato e preço;
- Condições e prazo de acesso, quando houver;
- Informações sobre certificado, quando disponível;
- Demais condições específicas da oferta.
A confirmação da compra e a liberação do acesso ocorrerão de acordo com a confirmação do pagamento.
Os pagamentos poderão ser processados por meios disponibilizados pelo Mercado Pago ou por outros intermediadores adotados pelo Educa Maranhão, incluindo Pix, cartão de crédito, boleto bancário e outras modalidades. O parcelamento poderá estar sujeito às condições, limites, taxas e regras do meio de pagamento utilizado, e a aprovação ou recusa de uma transação poderá depender da análise do respectivo intermediador.
O prazo e as condições de acesso serão informados na página de cada curso ou conteúdo. Quando a oferta indicar acesso vitalício, isso significa acesso enquanto o conteúdo permanecer disponível na plataforma, observadas as condições destes Termos de Uso. O Educa Maranhão poderá adotar mecanismos tecnológicos para proteger os conteúdos contra cópia, distribuição ou utilização indevida.
5. Planos de Assinatura
O acesso aos cursos poderá ser disponibilizado por meio de planos de assinatura, conforme opções, periodicidade, valores e benefícios descritos na página de planos.
5.1. Limite de cursos por ciclo
Cada plano poderá estabelecer um limite de cursos por ciclo, ou seja, a quantidade máxima de cursos que o assinante poderá concluir ou obter certificados durante um período de faturamento (mensal, anual ou outro ciclo definido). Esse limite é próprio de cada plano e será informado no momento da contratação. Ao atingir o limite, o assinante poderá continuar acessando o conteúdo, mas a conclusão e/ou emissão de novo certificado ficará disponível apenas após a renovação do próximo ciclo.
O início e o término do ciclo de faturamento são definidos conforme a data da contratação do plano e a periodicidade escolhida.
5.2. Cancelamento e encerramento
O assinante poderá cancelar a renovação da assinatura a qualquer tempo, pelo painel “Meu Plano”, na área logada da plataforma. O cancelamento da renovação evita novas cobranças, mas o acesso ao conteúdo permanece disponível até o último dia do período já pago. Findado esse prazo, o acesso será suspenso automaticamente.
O assinante também poderá solicitar o encerramento imediato da assinatura, desde que ainda esteja dentro do prazo vigente. Nesse caso, o acesso aos cursos será revogado na hora, sem direito a reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
A contratação de um plano não garante acesso vitalício a todos os cursos da plataforma, apenas ao que estiver incluso na oferta contratada e durante a vigência do plano ativo. Certificados e histórico de cursos concluídos permanecem registrados na conta do usuário, mesmo após o cancelamento, salvo se o usuário solicitar a exclusão de dados pessoais nos termos da legislação de proteção de dados.
Cursos adquiridos individualmente, quando disponibilizados, seguem as regras específicas descritas na oferta de cada produto, podendo incluir acesso vitalício conforme indicado.
6. Certificados
Quando disponibilizado pelo instrutor ou pelo Educa Maranhão, o certificado será emitido após o cumprimento dos requisitos estabelecidos para o respectivo curso.
Os cursos disponibilizados na plataforma poderão ser classificados como cursos livres e de qualificação profissional, não constituindo, por si só, diploma ou certificado de graduação, pós-graduação ou formação acadêmica reconhecida pelo Ministério da Educação.
Quando aplicável, o certificado poderá conter:
- Nome do aluno;
- Nome do curso;
- Carga horária;
- Data de conclusão;
- Identificação do emissor;
- Código ou mecanismo de validação.
7. Publicação de Cursos e Conteúdos por Instrutores
O Educa Maranhão permite que instrutores, professores, especialistas, profissionais, empresas e outros criadores publiquem seus próprios cursos e conteúdos.
O instrutor declara e garante que possui os direitos, autorizações e licenças necessários para utilizar e disponibilizar todo o material enviado à plataforma, sendo integralmente responsável pelo conteúdo que publicar, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, documentos, marcas, materiais didáticos e demais elementos utilizados no curso.
O instrutor não poderá publicar conteúdo que viole direitos autorais, propriedade intelectual, imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros. O Educa Maranhão poderá realizar análise, moderação ou curadoria dos conteúdos antes ou depois de sua publicação.
7.1. Serviços de Consultoria, Ensino e Gestão
Além da publicação de cursos e conteúdos, o Educa Maranhão também permite que criadores, instrutores, especialistas e profissionais ofereçam serviços personalizados de consultoria, ensino e gestão diretamente pela plataforma.
Nessa modalidade, o criador poderá disponibilizar serviços como mentorias, consultorias especializadas, aulas particulares, treinamentos corporativos, assessoria de gestão, planejamento estratégico, acompanhamento profissional e demais atendimentos relacionados à sua área de atuação.
O cliente interessado poderá solicitar orçamento diretamente ao criador, descrevendo suas necessidades. O criador, por sua vez, avaliará a demanda, definirá o escopo do serviço, o prazo e o valor, e poderá apresentar uma proposta de atendimento.
- O orçamento é enviado pelo cliente e respondido pelo criador;
- O criador define escopo, prazo, valor e forma de atendimento;
- Os atendimentos podem ocorrer online ou presencialmente, conforme acordado;
- O pagamento é processado pela plataforma, observadas as comissões e regras de repasse aplicáveis;
- O criador é responsável pela qualidade e execução do serviço contratado.
As regras de comissão, repasse e retirada mínima aplicáveis aos serviços seguem o mesmo regime das vendas de cursos descrito na seção 8, salvo condições específicas divulgadas no painel do criador.
8. Formas de Ganho: Comissões, Afiliados, Repasses e Retiradas
8.1. Comissão dos instrutores
O Educa Maranhão oferece aos instrutores a possibilidade de comercializar seus próprios cursos e conteúdos através da plataforma.
Como regra geral, o instrutor receberá 80% (oitenta por cento) do valor das vendas de seus cursos, enquanto o Educa Maranhão ficará com 20% (vinte por cento) como remuneração pela utilização da plataforma, tecnologia, estrutura, divulgação e demais serviços relacionados à operação do marketplace.
Exemplo: Em uma venda de um curso pelo valor de R$ 100,00, a divisão comercial padrão será de R$ 80,00 para o instrutor e R$ 20,00 para o Educa Maranhão.
Os valores efetivamente repassados poderão estar sujeitos às taxas, encargos, estornos, chargebacks, tributos ou custos de processamento aplicáveis à transação, conforme as regras comerciais e operacionais vigentes.
Retirada mínima do instrutor: R$ 50,00 (cinquenta reais). Valores inferiores ao mínimo ficam acumulados no saldo até atingir o valor exigido para solicitação de retirada. O calendário, as condições e a forma de repasse dos valores serão disponibilizados ao instrutor em seu painel ou nos canais oficiais da plataforma.
O Educa Maranhão poderá alterar condições comerciais futuras para novos cursos ou novos instrutores, mediante comunicação e atualização das condições aplicáveis.
8.2. Programa de Afiliados
O Programa de Afiliados tem como objetivo recompensar usuários que indicarem produtos e serviços hospedados em nosso site. Ao se cadastrar como afiliado, você passa a integrar uma rede de indicações e pode receber comissões por vendas geradas a partir do seu link exclusivo, bem como por vendas realizadas por indicados seus, até o quinto nível de profundidade.
A participação é facultativa e exige cadastro ativo, aceitação destes Termos e cumprimento das regras desta seção.
8.3. Percentuais de comissão por nível
O afiliado faz jus a comissões sobre cada venda realizada por meio de sua rede de indicações, observados os seguintes percentuais:
- Nível 1 (venda direta): 4,50% sobre o valor total do produto ou serviço;
- Nível 2: 2,50% sobre o valor total do produto ou serviço;
- Nível 3: 1,50% sobre o valor total do produto ou serviço;
- Nível 4: 0,75% sobre o valor total do produto ou serviço;
- Nível 5: 0,40% sobre o valor total do produto ou serviço.
Todos os percentuais são calculados com base no valor bruto da venda, antes da dedução de quaisquer taxas ou impostos.
8.4. Comissões pendentes e disponíveis
Comissões de pedidos ainda não pagos ou confirmados ficam registradas como pendentes. Após a confirmação do pagamento, o valor passa a disponível. Comissões de pedidos cancelados, reembolsados ou contestados são canceladas.
8.5. Repasse e retirada do afiliado
O afiliado pode solicitar o repasse do saldo disponível, observado o valor mínimo divulgado no painel.
Mínimo para repasse: R$ 50,00 (cinquenta reais). Valores inferiores ao mínimo ficam acumulados até atingir o exigido. Os repasses seguem os prazos, taxas e regras do meio de pagamento utilizado.
8.6. Conduta do afiliado
O afiliado deve divulgar de forma lícita e transparente. É vedado:
- Publicidade enganosa;
- Criar contas falsas;
- Simular compras;
- Usar robôs;
- Indicar a si mesmo;
- Fraudar rastreamento ou pagamentos.
8.7. Suspensão e alterações do programa
O Educa Maranhão pode suspender ou encerrar a participação, cancelar comissões pendentes e reter saldos em caso de fraude, descumprimento destes Termos ou práticas que causem prejuízo à plataforma ou a terceiros. Valores já disponíveis e regularmente constituídos podem ser solicitados conforme as regras de repasse.
A plataforma pode alterar percentuais, níveis, valor mínimo e demais condições do programa, com efeitos sobre vendas futuras, ressalvados direitos já constituídos. A participação não garante ganhos, que dependem do volume e da confirmação das vendas geradas.
9. Direitos e Deveres perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Nas compras realizadas por consumidores, será observado o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, especialmente o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
O consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.
Solicitações de cancelamento deverão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Educa Maranhão. Após a solicitação, o processamento do reembolso observará o meio de pagamento utilizado e os respectivos prazos operacionais do intermediador.
Eventuais condições adicionais de cancelamento ou reembolso específicas de determinado curso poderão ser apresentadas na página de oferta, desde que não reduzam direitos assegurados pela legislação aplicável.
Nas relações de consumo, serão integralmente observadas as normas de proteção ao consumidor, incluindo o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, a responsabilidade por vícios de informação e a vedação de práticas abusivas, nos termos da Lei nº 8.078/1990 (CDC).
10. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo pertencente ao Educa Maranhão, incluindo marca, identidade visual, plataforma, sistemas, códigos, textos institucionais, layouts, elementos gráficos e funcionalidades, é protegido pela legislação aplicável.
O instrutor permanece titular dos direitos sobre seu conteúdo, salvo disposição contratual específica em sentido contrário. Ao publicar um curso ou conteúdo, o instrutor concede ao Educa Maranhão uma autorização para hospedar, reproduzir tecnicamente, disponibilizar, divulgar e comercializar o conteúdo dentro da finalidade de funcionamento da plataforma. Essa autorização não implica, salvo disposição expressa em contrato específico, transferência da propriedade intelectual do conteúdo para o Educa Maranhão.
11. Responsabilidade da Plataforma e Resultados
O Educa Maranhão empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente. Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros, falhas de internet, eventos fora do controle da plataforma ou situações de força maior. A plataforma não garante que o serviço permanecerá livre de interrupções ou falhas em todos os momentos.
A aquisição de um curso não garante resultado profissional, financeiro, acadêmico ou empresarial específico. Os resultados obtidos dependem de diversos fatores, incluindo dedicação, experiência, aplicação do conhecimento, condições individuais e contexto profissional do aluno. As informações apresentadas pelos instrutores são de responsabilidade de seus respectivos autores.
12. Alterações destes Termos
O Educa Maranhão poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações na legislação, na plataforma, nos serviços oferecidos ou nas condições comerciais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
A continuidade da utilização da plataforma após a publicação de alterações poderá representar a concordância com os novos termos, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
13. Atendimento
Dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos de cancelamento ou outras questões relacionadas à plataforma poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Educa Maranhão.
14. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, serão observadas as normas de proteção ao consumidor e demais disposições legais aplicáveis.
Educa Maranhão – Conhecimento que transforma. Oportunidades que conectam.
Este documento apresenta condições gerais de utilização da plataforma e deve ser revisado por profissional jurídico antes da publicação definitiva, especialmente quanto às regras de responsabilidade, propriedade intelectual, tributação, comissão, repasses, cancelamentos, cursos livres e relações de consumo.